Candidata perde prazo de convocação e não tem direito à posse

O juiz indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pela candidata que passou em concurso, mas perdeu prazo da convocação

Casa da Moeda pede imunidade de ICMS e restituição de valores pelo governo do RJ

A Casa da Moeda pede a concessão de tutela antecipada, para que seja determinado à Fazenda Pública

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação

Tutelas de urgência no processo tributário

sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela

Antecipação dos efeitos da tutela. Restrição nos cadastros de proteção ao crédito. Inadimplência confessa do devedor. Regularidade da inscrição.

O simples ajuizamento da ação revisional não é suficiente para impedir o credor de proceder à inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, mormente quando o seu pedido revisional respalda-se em tese superada pela jurisprudência desta E. Corte de Justiça.

Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Ação declaratória de inexistência de débito junto à CAESB. Cancelamento do fornecimento de água. Impossibilidade. Antecipação de tutela.

Deferimento. Presença dos requisitos autorizadores.

Recurso especial.

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a concessão de tutela

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro

Prefeito é impedido de nomear servidores em comissão e pagar gratificações

Justiça deferiu tutela de emergência.

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Pedido de antecipação de tutela

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Candidato considerado inapto no exame psiquiátrico. Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a participação do candidato na fase posterior do certame.

TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas

Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública

Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamentos. Paciente portadora de neoplasia de pulmão (câncer).

Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, ora agravada, fixando

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS

União não é responsável por regulamentar segurança em bancos

Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?